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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente “Termos e Condições de Uso” se aplica àqueles que utilizam o site www.carretofacilonline.com.br para consultar prestadores de serviços nele cadastrados. Ao navegar no site, o usuário e o Prestador/Transportador DECLARAM ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem.

Estes Termos e Condições de Uso regem o funcionamento dos serviços oferecidos por CARRETO FÁCIL ONLINE ou em seus aplicativos móveis, a seguir designados a “Empresa”. Nestes serviços, seja no site ou em aplicativos móveis ou em conjunto, são a seguir coletivamente referidos como o "Serviço".

Ao se cadastrar no Site o usuário e/ou o prestador afirma que aceita e está de acordo com todos os termos e condições deste Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

Para utilizar os serviços da Empresa o Usuário deve aceitar, expressamente, os Termos de Condições e Uso, que contém informações claras e completas acerca do serviço a ser prestado. Em caso de oposição a quaisquer dos termos deste presente Termos de Condições e uso, o Usuário ou prestador não deverá utilizar dos nossos serviços.

II. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet do CARRETO FÁCIL ONLINE. O serviço consiste na intermediação rápida e segura do serviço de Carreto (transporte de cargas, mudanças, etc), colocando o usuário em contato direto com o prestador de serviço, podendo este escolher o tamanho do veículo a ser utilizado e o prestador do serviço que irá executar.

O CARRETO FÁCIL ONLINE atua tão somente como intermediador do serviço, colocando à disposição do USUÁRIO, os prestadores de serviço/ Transportadores cadastrados no site, não sendo responsável por qualquer negociação realizada entre o usuário e o transportador.

Nesta senda, o CARRETO FÁCIL ONLINE NÃO É FORNECEDOR DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA. INFORMA AINDA QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO CARRETO FÁCIL ONLINE.

III. QUEM PODE SE CADASTRAR

O Prestador de Serviços que pretende divulgar seus serviços no site, deverá baixar o aplicativo CARRETO FÁCIL ONLINE e na Google Store ou Apple Store e informar: Nome completo, e-mail, CPF, Telefone de contato, e, por fim, cadastrar uma senha, pessoal e intransferível. Além disso, para manter a segurança do serviço a ser prestado, deverá ainda o Prestador de Serviço/Transportadores anexar em campo próprio do sistema, OBRIGATORIAMENTE, foto de seu cadastro nacional de habilitação, certificado de registro e licenciamento do veículo, Foto do condutor do veículo – Transportador, Foto da placa do veículo, Foto da Lateral do veículo e foto da frente do veículo. Todos os documentos e fotos requisitadas serão analisados pela equipe técnica do CARRETO FÁCIL ONLINE.

Realizado este cadastro prévio, o CARRETO FÁCIL ONLINE enviará resposta automática para confirmação de efetivação de cadastro, através do e-mail de confirmação. Importante registrar que no ato do cadastro o Prestador de Serviço deverá informar ainda o tamanho do veículo que será disponibilizado ao CARRETO FÁCIL ONLINE. Neste momento, serão informados os valores referentes ao veículo cadastrado que deverá ser pago anualmente, variando de R$ 50,00 (cinquenta reais) à R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a depender por porte de cada veículo, conforme detalhado adiante.

A formalização do cadastro será efetivada somente após o pagamento da taxa informada, ficando o Transportador apto a receber demandas.

Em se tratando de USUÁRIOS que forem utilizar o serviço do CARRETO FÁCIL ONLINE, estes ficarão isentado de quaisquer taxas ou cobranças de valores. Para os usuários também será exigido um prévio cadastro para gozar dos benefícios do site/aplicativo.

Os serviços do CARRETO FÁCIL ONLINE estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É terminantemente proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180, do CPC/15.

O Usuário que se cadastrar no aplicativo CARRETO FACIL ONLINE utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação específica.

Destaca-se que apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Minha Conta”) sempre que for necessário.

IV. PAGAMENTO

Para o Transportador será cobrada uma taxa anual que variará de acordo com o porte/tamanho do veículo disponibilizado.

O CARRETO FÁCIL ONLINE não intermedia o preço avençado entre o USUÁRIO e o PRESTADOR DE SERVIÇO. Toda negociação após a escolha do veículo pelo usuário ficará a cargo do usuário e do prestador de serviço.

O CARRETO FÁCIL ONLINE atua tão somente na intermediação do serviço, disponibilizando Transportadores cadastrados para os usuários do aplicativo.

V. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

O Prestador de Serviços e o Usuário são os únicos responsáveis pelas informações cadastrais prestadas no site, bem como pelas negociações dos valores entre eles estabelecidos, isentando O CARRETO FÁCIL ONLINE de qualquer responsabilidade neste sentido.

O CARRETO FÁCIL ONLINE não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no site pelo Usuário/Prestador.

Caso o CARRETO FÁCIL ONLINE constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Prestador de Serviços ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta correspondente, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Prestador de Serviços quanto à exatidão e veracidade dos dados e serviços que fornecer, seja perante o Usuário ou ao CARRETO FÁCIL ONLINE.

A qualquer momento o CARRETO FÁCIL ONLINE poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Prestador de Serviços, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso, inexatidão de informações prestadas ou que contrariem as leis vigentes, por tempo indeterminado. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Prestador de Serviços poderão também sofrer cancelamento sem prévio aviso.

O cadastro do Prestador de Serviços é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem. O Prestador de Serviços será o único responsável por seu cadastro e conta, e responderá por todos os atos nela praticados, civil e/ou criminalmente.

O Prestador de Serviços ou o Usuário estão cientes que devem notificar imediatamente o O CARRETO FÁCIL ONLINE, através do SAC disponível na home do site www.carretofacilonline.com.br, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

Em nenhuma hipótese, o CARRETO FÁCIL ONLINE será responsabilizado pelo acesso a links indicados em anúncios, e-mails ou outra forma de oferta de prestação de serviços.

VI. VEICULAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS NO SITE

O Prestador de Serviços que desejar oferecer seus serviços no site deverá, além de efetuar o cadastro no site, prestar todas as informações possíveis, de forma clara e compreensível sobre os serviços por ele oferecidos, bem como manter as tais informações e dados para seu contato atualizados junto ao site.

O Prestador de Serviços é o único responsável pelas informações prestadas e pela qualidade dos serviços que oferecer, de forma que deverá respeitar as condições pactuadas com o Usuário, isentando o CARRETO FÁCIL ONLINE de qualquer responsabilidade neste sentido.

O Usuário, com o aceite deste Termo, declara-se ciente de que o CARRETO FÁCIL ONLINE não se responsabiliza pelas informações, serviços, condições de pagamento, prazos ou qualquer condição realizada entre Usuário e Prestador de Serviços, devendo se acautelar e aferir toda a informação pertinente sobre o serviço a ser prestado pelo Prestador de Serviços. Em caso de qualquer inadimplemento ou descumprimento por parte do Usuário ou do Prestador de Serviços perante as condições entre eles pactuadas, as partes se responsabilizarão entre si, isentando o CARRETO FÁCIL ONLINE de qualquer responsabilidade neste sentido.

VII. COMENTÁRIOS E POLÍTICA DE REPUTAÇÃO

O CARRETO FÁCIL ONLINE oferece uma ferramenta de qualificação no site, para auxiliar os Usuários a identificar e verificar a prestação dos serviços por parte dos Prestadores de Serviços, com a possibilidade de que sejam realizados comentários de usuários que utilizaram os serviços do profissional indicado.

O Usuário utilizará a ferramenta de qualificação para informar a reputação do PRESTADOR, de acordo com as negociações entre eles realizadas e o serviço prestado. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários.

Aconselha-se que o usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, pois poderá responder por eventuais ações legais de um Prestador que se sentir lesado. O CARRETO FÁCIL ONLINE em momento nenhum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários no site ou por qualquer outro meio.

Os Prestadores de Serviços concordam que o CARRETO FÁCIL ONLINE poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros de usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas no site, seja perante o CARRETO FÁCIL ONLINE, perante os Prestadores de Serviços, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando o CARRETO FÁCIL ONLINE de qualquer responsabilidade neste sentido.

O CARRETO FÁCIL ONLINE poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação, se o conteúdo for ofensivo ou inadequado.

É recomendável que os Usuários utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação profissional dos Prestadores de Serviços e do serviço por ele prestado.

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. O CARRETO FÁCIL ONLINE não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, o CARRETO FÁCIL ONLINE se reserva no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação dos serviços, a seu critério.

VIII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização do site CARRETO FÁCIL ONLINE, aliada ao aceite deste Termo, implica no consentimento do Prestador/Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais, cadastrais, de acesso fornecidas e suas atualizações.

O CARRETO FÁCIL ONLINE fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários e Prestadores armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente do site seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, ou seja, suas informações estarão seguras conosco e não serão transmitidas a terceiros fora da Empresa CARRETO FÁCIL ONLINE, exceto nas condições previstas pela presente política de privacidade, precisamente no tocante à verificação de sua identidade para fins de segurança, de forma a prevenir ou detectar crimes em desfavor do usuário ou do próprio CARRETO FÁCIL ONLINE.

O Prestador de Serviços e o Usuário garantem a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecerem à CARRETO FÁCIL ONLINE, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatas, bem como se comprometem a mantê-las atualizadas. O CARRETO FÁCIL ONLINE não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo CARRETO FÁCIL ONLINE com demais empresas, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

IX. RESPONSABILIDADES DO PRESTADOR/USUÁRIO

O CARRETO FÁCIL ONLINE adota todas as medidas possíveis para informação e segurança de seus Usuários e Prestadores de Serviços. Em contrapartida, o Prestador assume todo o ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que vier a praticar, em decorrência do serviço por ele oferecido/prestado, bem como daqueles em que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Prestador é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site CARRETOFÁCILONLINE.com.br e aplicativo, bem como pelo cumprimento das condições pactuadas com o Usuário e a qualidade dos serviços por ele prestados. O Prestador se compromete a indenizar o Usuário e/ou o CARRETO FÁCIL ONLINE por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos Termos e Condições de Uso do site ou por descumprimento das condições pactuadas com o Usuário.

O Prestador é o único responsável pelo Anúncio e pelo Conteúdo divulgado no Site, bem como com relação às informações transmitidas por e-mail, telefone ou link por ele disponibilizado.

Os Prestadores e Usuários concordam que, em caso de litígio entre Prestadores e Usuários, bem como terceiros, o CARRETO FÁCIL ONLINE não será, de qualquer forma, responsabilizado, incluído ou denunciado à lide, com o expresso reconhecimento de que não existe responsabilidade solidária ou direito regressivo.

Os Prestadores e Usuários reconhecem que o CARRETO FÁCIL ONLINE se trata de plataforma virtual disponibilizada para a intermediação do serviço com o intuito de que se aproximem uns dos outros, e negociem entre si a contratação de serviços específicos.

Os Prestadores e Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, consumeristas e demais envolvidas nas transações entre eles realizadas.

X. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O CARRETO FÁCIL ONLINE utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site CARRETOFÁCILONLINE.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o CARRETO FÁCIL ONLINE advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site aos Usuários.

O CARRETO FÁCIL ONLINE se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site CARRETOFÁCILONLINE.com.br.

XI. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

O CARRETO FÁCIL ONLINE poderá, a qualquer momento, revisar e atualizar a presente Política de Privacidade e Termo de Uso e também pode fazer alterações no conteúdo ou em qualquer link. Caso tal fato ocorra, as alterações mais relevantes ficarão formatadas em coloração destacada em meio ao antigo texto durante o prazo de 10 (dez) dias. O Usuário estará vinculado a essas revisões.

Caso o Prestador/Usuário não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis no site do CARRETOFÁCILONLINE.com.br, para exclusão de seu cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva rescisão.

Ao se cadastrar no site CARRETOFÁCILONLINE.com.br, os usuários e prestadores aceitam o presente “Termos de Uso” que se encontra vigente, devendo verificá-lo e aceitá-lo a cada compra a ser realizada no site CARRETOFÁCILONLINE.com.br.

XII. DISPOSIÇÕES FINAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Prestador/Usuário autoriza expressamente o CARRETO FÁCIL ONLINE a se comunicar através de todos os canais de atendimento disponíveis, incluídos, mas não somente, através de correio eletrônico (e-mail), telefone fixo ou celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Anunciante/Usuário é o site do CARRETOFÁCILONLINE.com.br.

XIII. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes elegem o Foro da Comarca de Salvador/BA, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XIV. DÚVIDAS

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do contato@carretofacilonline.com.br.

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato: contato@carretofacilonline.com.br.